Medida provisória muda regras de subsídios e remuneração, ampliando incerteza sobre tarifas e investimentos no setor de energia
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A MP 1.304, enviada pelo governo ao Congresso, vem provocando fortes reações no mercado financeiro e entre empresas do setor elétrico. A proposta limita o repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às tarifas, o que afeta diretamente as distribuidoras e, de forma indireta, até petroleiras listadas na B3. Segundo análise do InfoMoney, o texto da MP pode redesenhar a estrutura de remuneração de geração e transmissão de energia no país.
Novas regras preocupam empresas
O setor teme que a limitação no repasse da CDE reduza receitas e pressione o fluxo de caixa das concessionárias. Além disso, a MP altera parâmetros de cálculo da Receita Anual Permitida (RAP), usada para definir a remuneração das transmissoras. Caso as mudanças avancem sem ajustes, companhias como Eletrobras (ELET3) e Taesa (TAEE11) podem enfrentar revisão de contratos e reprecificação de ativos.
De acordo com a CNN Brasil, o setor elétrico vem tentando construir consenso para abertura gradual do mercado livre e modernização regulatória, mas teme que a MP interrompa esse processo.
Efeito dominó chega às petroleiras
O impacto também alcança petroleiras com participação em projetos de energia ou contratos de fornecimento. Empresas como Petrobras (PETR4), 3R Petroleum (RRRP3) e Prio (PRIO3) podem sentir o aumento do risco regulatório, já que a MP altera o equilíbrio entre custos de geração, transporte e consumo industrial de energia. Esse movimento reforça a percepção de incerteza em setores estratégicos ligados ao planejamento energético nacional.
Reação da Bolsa e próximos passos
As ações do setor elétrico recuaram na B3 após a divulgação da medida, refletindo o temor de que as novas regras comprometam investimentos e dividendos futuros. Segundo o InfoMoney, investidores esperam que o Congresso Nacional negocie um texto mais equilibrado, que garanta previsibilidade regulatória e evite repasses abruptos aos consumidores.
Enquanto isso, o governo defende que a MP busca reduzir subsídios cruzados e aumentar a eficiência tarifária, medidas que, segundo o Ministério de Minas e Energia, podem gerar economia de até R$ 15 bilhões por ano.
Impactos macroeconômicos
A discussão ocorre em um momento de desaceleração da inflação, e qualquer alteração nas tarifas de energia pode ter efeito direto sobre o IPCA e, consequentemente, sobre as decisões de política monetária. Analistas avaliam que, se o aumento dos custos de energia for controlado, o Banco Central poderá manter o ritmo de cortes da taxa Selic, favorecendo o ambiente de crédito e investimento.
