Siga-nos no Instagram: @brasilvest.news

A perda de validade da MP 1.303/2025 foi mais do que um alívio momentâneo para o mercado: tornou-se um marco de maturidade institucional para o cenário das criptomoedas brasileiro. A proposta aumentaria tributos, acabaria com a isenção mensal de R$ 35 mil e ainda exigiria retenção de imposto em operações como staking — mudanças que poderiam empurrar investidores para o mercado informal.

A reação coordenada entre governo, Congresso e setor privado mostrou que a regulação pode avançar sem sufocar a inovação.

Por que a queda da MP foi tão importante para o setor?

A ABcripto, que representa as principais empresas do segmento, manteve diálogo direto com autoridades desde o anúncio da medida. Dados técnicos, projeções e avaliações de impacto foram fundamentais para mostrar que a tributação proposta prejudicaria quem atua de forma regular, enquanto fortaleceria plataformas sem supervisão, muitas sediadas no exterior.

A derrubada da MP reforçou o caminho da segurança jurídica, previsibilidade e regulação participativa — elementos essenciais para atrair investimentos e consolidar o setor no Brasil.

O próximo grande passo: a segregação patrimonial das corretoras

Com a MP descartada, volta aos holofotes uma pauta considerada crucial: a segregação patrimonial. O projeto, aprovado pela Câmara em 2024, determina que os ativos dos clientes devem ficar separados dos recursos próprios das plataformas.

Esse é um dos pilares para proteger investidores e impedir que corretoras usem saldos dos usuários para suas próprias operações.

Em mercados mais avançados, essa separação é pré-requisito para a entrada de fundos institucionais. No Brasil, sua efetivação abrirá espaço para uma regulação mais robusta e um ambiente de negócios mais seguro.

As novas regras do BC: o que muda a partir de 2026?

Outro marco decisivo é o conjunto de resoluções do Banco Central — BCB 519, 520 e 521 — que entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026.

Elas consolidam um arcabouço regulatório moderno para o setor, criando as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs).

Com isso, empresas poderão atuar oficialmente como:

• intermediárias
• custodiante
• corretoras

integrando o universo cripto ao Sistema Financeiro Nacional.

As regras também passam a enquadrar transações com stablecoins, pagamentos internacionais e outras operações cripto dentro das normas de câmbio e capitais internacionais, trazendo maior padronização e segurança para todo o ecossistema.

Quais desafios ainda preocupam o mercado?

Apesar dos avanços, há pontos sensíveis. O principal deles é o prazo de adequação — considerado curto — e o capital mínimo exigido, cerca de dez vezes maior que o sugerido inicialmente.

Empresas menores temem dificuldade para se enquadrar, o que pode favorecer concentração e limitar a competitividade.

A regulação deve equilibrar rigor com proporcionalidade, garantindo que o setor continue inovando sem abrir mão da integridade.

O que já evoluiu nos bastidores?

A agenda regulatória avança não só por meio do Estado, mas também por iniciativas privadas.

A ABcripto, por exemplo, desenvolveu:

• o Selo de Conformidade em Custódia e PLD/FT
• a ferramenta Contra Golpe, focada na prevenção de fraudes
• programas de certificação para aumentar a segurança operacional

Esses mecanismos demonstram o avanço do ecossistema e seu compromisso com boas práticas.

Conclusão: o Brasil tem uma oportunidade única — falta transformar a base em um sistema totalmente seguro

Com 38 milhões de CPFs cadastrados em exchanges declaradas à Receita Federal, a criptoeconomia já é uma força relevante no país.

O caminho está traçado: diálogo institucional, segregação patrimonial, regras claras e supervisão eficiente.

O que falta agora é consolidar uma regulação moderna, estável e proporcional, capaz de proteger quem cumpre as regras, promover inovação e colocar o Brasil entre as referências globais em economia digital.

Para continuar acompanhando a evolução da regulação das criptomoedas , novidades do BC e tendências do mercado digital, continue navegando pelo Brasilvest.

Perguntas Frequentes (FAQs)

O que era a MP 1.303/2025?

Uma medida provisória que aumentaria tributos sobre criptomoedas, eliminaria isenções e geraria distorções no mercado.

Por que a MP foi rejeitada?

Porque criaria barreiras para o mercado formal e incentivaria investidores a migrar para plataformas não reguladas.

O que é segregação patrimonial?

É a separação entre os ativos dos clientes e os recursos próprios das corretoras, aumentando a segurança e reduzindo riscos.

O que são as SPSAVs criadas pelo Banco Central?

São as novas Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, que poderão atuar como corretoras, custodiante ou intermediárias.

A nova regulação pode prejudicar empresas menores?

Sim, especialmente pelo capital mínimo elevado e pelo prazo de adequação curto, que podem limitar a competitividade.

O Brasil já é referência em regulação criptomoedas?

O país avança rapidamente, mas ainda precisa consolidar uma regulação estável, moderna e proporcional.