Sistema de destinação de recursos virou peça-chave do jogo político e limita espaço para obras estruturantes.
O orçamento brasileiro é dividido em despesas obrigatórias — como Previdência e folha de pagamento — e discricionárias, que financiam investimentos e manutenção da máquina pública. Dentro desse espaço restrito, as emendas parlamentares ganharam protagonismo, transformando-se em moeda de troca central no Congresso. Reportagens do Valor Econômico e do Estadão mostram que, em alguns anos, mais de 20% das despesas discricionárias foram destinadas exclusivamente a emendas.
O crescimento das chamadas emendas impositivas, garantidas por lei, reduziu a margem de manobra do Executivo. A Reuters lembra que essa dinâmica enfraquece a capacidade de planejamento de médio prazo, pois muitos recursos acabam pulverizados em obras de pequeno porte, sem avaliação de custo-benefício. Para o mercado, esse modelo eleva a incerteza sobre a capacidade do governo de executar projetos estruturantes em infraestrutura e inovação.
Na prática, a predominância de emendas altera a lógica de prioridades. Governos, para garantir apoio legislativo, liberam recursos regionais que agradam a bases eleitorais, mas comprometem a visão estratégica de longo prazo. O G1 destaca que setores como saúde e educação frequentemente dependem dessas transferências, tornando o sistema político ainda mais atrelado à barganha orçamentária.
Economistas defendem a necessidade de maior transparência e critérios objetivos para a distribuição das emendas. Sem mudanças, o risco é que o investimento público continue encolhendo, restando cada vez menos espaço para financiar obras de logística, energia e saneamento — áreas fundamentais para o crescimento potencial da economia.
Para investidores e analistas internacionais, a leitura é clara: a governança orçamentária brasileira segue frágil. Sem disciplina, cada aumento nas despesas obrigatórias e nas emendas pressiona ainda mais o arcabouço fiscal e restringe a política monetária, já que o Banco Central é obrigado a compensar com juros mais altos a falta de previsibilidade fiscal.
