Ultrapassar o limite de faturamento do MEI assusta — e com razão. Muitos microempreendedores só percebem o problema depois que o ano acaba. A boa notícia é que nem sempre isso significa o fim do CNPJ. A má notícia é que ignorar a regra pode sair caro.

Segundo o Economia Real (UOL), entender o que muda quando o MEI passa do limite ajuda a tomar decisões rápidas, reduzir impostos extras e evitar multas. A seguir, veja o que acontece, quais são os cenários e o que fazer imediatamente.

Qual é o limite do MEI hoje

O Microempreendedor Individual (MEI) tem um teto anual de faturamento. Esse limite define quem pode continuar no regime simplificado.

Na prática:

• O valor é anual, não mensal
• Exceder mesmo no fim do ano conta
• O controle é responsabilidade do empreendedor

Por isso, acompanhar receitas mês a mês é essencial.

Ultrapassei o limite: e agora?

Tudo depende de quanto você ultrapassou. Existem dois cenários principais.

Excesso pequeno: até 20% acima do limite

Se o faturamento exceder em até 20%, a regra é mais branda:

• Você pode continuar como MEI até o fim do ano
• Precisa pagar imposto extra sobre o excedente
• No ano seguinte, ocorre o desenquadramento automático

Ou seja, há tempo para se planejar.

Excesso grande: mais de 20%

Aqui o alerta é vermelho
Se o faturamento ultrapassar mais de 20%, o impacto é imediato:

• O MEI é desenquadrado retroativamente
• Os impostos passam a ser recalculados como Microempresa (ME)
• Pode haver juros e multa

Nesse caso, o custo pode ser alto se não houver ação rápida.

O que muda ao sair do MEI

Ao deixar o MEI, o negócio entra em outro regime, como Simples Nacional. Isso implica:

• Alíquotas maiores
• Mais obrigações fiscais
• Necessidade de contador
• Declarações mais complexas

Porém, também abre portas:

• Emissão de notas sem limite
• Contratação de mais funcionários
• Crescimento estruturado

Ou seja, sair do MEI não é castigo, é fase de crescimento.

Erro comum que gera multa

O erro mais frequente é não comunicar o desenquadramento. Muitos seguem emitindo notas como MEI mesmo após ultrapassar o limite.

Resultado:

• Autuações
• Cobrança retroativa
• Dor de cabeça com o Fisco

Portanto, agir rápido reduz prejuízo.

Como evitar esse problema no futuro

Especialistas recomendam:

• Controlar faturamento mensalmente
• Criar reserva para impostos
• Planejar crescimento antes de estourar o limite
• Buscar orientação contábil

Crescer sem planejamento transforma sucesso em problema.

Quando vale a pena sair do MEI voluntariamente

Se o faturamento está perto do teto ou crescendo rápido, sair do MEI antes de estourar pode ser a melhor decisão.

Isso evita:

• Multas
• Reenquadramento retroativo
• Surpresas no caixa

Planejamento custa menos que correção.

Conclusão

Passar do limite do MEI não significa o fim do negócio, mas exige atenção imediata. Dependendo do excesso, o impacto pode ser leve ou pesado. A diferença está em agir rápido e com informação.

Continue acompanhando o Brasilvest para aprender a crescer com segurança, pagar menos imposto e evitar erros que travam seu negócio.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que acontece se eu passar pouco do limite?

Você paga imposto extra e sai do MEI no ano seguinte.

E se passar muito do limite?

O desenquadramento é imediato e pode gerar multa.

Posso continuar emitindo nota como MEI?

Não, após o desenquadramento isso gera autuação.

Preciso de contador ao sair do MEI?

Sim, nos regimes seguintes o contador é essencial.

Dá para voltar a ser MEI depois?

Somente se voltar a cumprir todos os requisitos.

Crescer fora do MEI vale a pena?

Sim, quando há planejamento financeiro.