A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (12) uma operação para investigar irregularidades no uso de emendas parlamentares, tendo como principal alvo Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a decisão, há fortes indícios de que a assessora integrava uma estrutura organizada para direcionar indevidamente emendas, atuando sob ordens da antiga presidência da Câmara. A apuração envolve suspeitas de peculato, corrupção, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.

A defesa de Tuca não foi localizada até a publicação, e Arthur Lira não se manifestou.

Nos bastidores de Brasília, a operação reacende o debate sobre transparência no uso das emendas parlamentares, especialmente as chamadas emendas de comissão, que já vinham sendo alvo de críticas e decisões judiciais por falta de controle e rastreabilidade.

Operação Transparência atinge gabinete na Câmara

Batizada de Operação Transparência, a ação cumpriu mandados de busca e apreensão, incluindo um deles na sala onde a assessora trabalha dentro da Câmara dos Deputados. A PF também obteve autorização para quebra dos sigilos telefônico e telemático de Tuca.

Atualmente, ela está lotada na liderança do PP, partido comandado por Arthur Lira. Mesmo após a mudança na presidência da Casa, segundo a investigação, a assessora teria continuado exercendo influência direta na operacionalização das emendas.

A movimentação policial levou à interdição de um corredor inteiro da Câmara, próximo à biblioteca, e contribuiu para o cancelamento de uma sessão do plenário, que durou apenas alguns instantes, sem votações.

Como funcionaria o suposto esquema

De acordo com depoimentos colhidos na investigação, Tuca atuaria como elo entre parlamentares, comissões e ministérios, repassando listas prontas de municípios que deveriam receber recursos de emendas.

Mensagens obtidas anteriormente pela imprensa mostram que a assessora enviava minutas de ofícios com indicações detalhadas de beneficiários, valores e destinos dos recursos. Essas listas eram posteriormente assinadas por presidentes de comissões e encaminhadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), responsável pela execução das verbas.

Em alguns casos, os próprios membros das comissões desconheciam os critérios ou o destino final dos recursos, o que reforçou as suspeitas de direcionamento irregular.

Emendas bilionárias sob suspeita

A apuração se conecta a investigações abertas no fim de 2024 sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, especialmente emendas de comissão. Na época, Flávio Dino determinou a suspensão temporária dos repasses, atendendo a representação do PSOL que apontava falta de transparência.

Segundo o STF, houve situações em que líderes partidários alteraram a destinação das emendas sem aprovação formal dos colegiados, prática considerada incompatível com a Constituição. Parte dessas mudanças teria recebido aval administrativo do governo federal, o que ampliou o alcance das investigações.

Clima de tensão entre os Poderes

A nova operação aprofunda o clima de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, em um momento em que o STF vem endurecendo o discurso sobre controle, publicidade e legalidade das emendas parlamentares.

O caso também pressiona a atual gestão da Câmara, comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), já que a assessora investigada atuava em pautas estratégicas da Casa, incluindo articulações ligadas ao Plano Nacional de Educação (PNE).

Nos corredores de Brasília, a leitura é de que a operação pode abrir uma nova fase de escrutínio sobre o poder político concentrado na distribuição de recursos, especialmente nos últimos anos.

Perguntas Frequentes (FAQs)

Quem é o principal alvo da operação?

Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora ligada a Arthur Lira.

Quais crimes estão sendo investigados?

Peculato, corrupção, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Arthur Lira é investigado?

O nome do ex-presidente da Câmara é citado na decisão, mas ele não se manifestou e a apuração ainda está em andamento.

Onde ocorreram as buscas?

Incluindo uma sala dentro da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O que são emendas de comissão?

São recursos definidos por comissões do Congresso, criticados por falta de transparência.