Empresa acusa “cláusula de banimento” que impediria restaurantes de trabalhar com concorrentes

A Rappi ingressou no Cade para integrar processo já movido pela Keeta, acusando a 99Food de firmar cláusulas contratuais que impedem restaurantes de manter relação comercial com a rival. Segundo a reportagem do InfoMoney, a estratégia de exclusividade viria acompanhada de multa e atinge filiais e franquias futuras.

O que alegam Rappi e Keeta

No pedido formal, a Rappi afirma que tais cláusulas, chamadas de “banimento”, obrigam restaurantes a não fechar contratos com empresas do grupo Meituan/Keeta e, em algumas versões, com a própria Rappi. Ainda conforme o documento, o efeito alcança todas as unidades do restaurante, atuais e futuras.
A Keeta é quem inicialmente fez a representação no Cade, questionando a reentrada da 99Food em São Paulo e Goiânia com contratos restritivos. Assim, a Rappi buscou apoio nesse movimento para pressionar a autoridade antitruste.

Defesa da 99Food e contraposes

A 99Food rebate dizendo que “cláusula de banimento” é termo retórico e que suas exclusividades são parciais, temporárias e vinculadas a investimentos nos restaurantes. Em nota ao Cade, afirma que não possui poder de mercado suficiente para impor fechamento total de concorrentes.
Além disso, sustenta que os contratos não proíbem relação com o iFood, o que contradiz a tese de bloqueio amplo. Segundo a empresa, suas práticas são formas legítimas de proteção comercial.

Importância do caso para o mercado de delivery

Se o Cade julgar como anticompetitiva a cláusula, pode ser um golpe nas estratégias atuais de controle de base de restaurantes — modelo bastante usado por empresas grandes no setor.
Além disso, a decisão pode abrir caminho para novos entrantes e reduzir barreiras de entrada no mercado de delivery, que hoje é fortemente concentrado.

O que esperar daqui pra frente

O Cade agora avaliará as alegações, ouvirá ambas as partes e poderá determinar medidas cautelares enquanto o processo tramita.
Enquanto isso, restaurantes ficam na incógnita sobre com quem podem negociar. Por ora, o setor de delivery observa atento, pois o desfecho desse embate pode redefinir regras para toda a cadeia de apps no Brasil.