Discussão busca ampliar base, reduzir distorções e simplificar regras sem perder arrecadação.
A reforma do Imposto de Renda volta e meia ganha tração por três frentes: atualização da faixa de isenção para pessoas físicas, revisão de deduções e eventual tributação de dividendos (com ou sem ajuste no IRPJ). A motivação, apontam reportagens do Estadão e do Valor Econômico, é corrigir distorções acumuladas, ampliar progressividade e simplificar o cumprimento das obrigações acessórias.
Para pessoas físicas, a atualização da isenção alivia contribuintes de baixa renda e injeta renda disponível, mas tem custo fiscal. A Reuters observa que mudanças nessa faixa precisam vir acompanhadas de compensações — corte de renúncias ineficientes, revisão de deduções ou combate a brechas — para manter o equilíbrio do orçamento. Sem isso, o espaço para investimento público se estreita.
Empresas
No caso das empresas, o debate gira em torno do equilíbrio entre IRPJ/CSLL e a eventual taxação de dividendos. Propostas discutidas em ciclos recentes envolveram reduzir alíquotas sobre o lucro corporativo e tributar dividendos distribuídos, preservando neutralidade da carga total. A Bloomberg lembra que experiências internacionais costumam combinar menor imposto na pessoa jurídica com tributação na ponta do sócio, mitigando “dupla tributação” por meio de créditos.
Há também o tema do Juros sobre Capital Próprio (JCP) e de regimes especiais, frequentemente citados como fontes de assimetria. Estudos do Ipea indicam que, sem uma revisão do conjunto — não apenas de uma peça isolada — reformas tendem a deslocar a carga, em vez de corrigir distorções. Por isso, técnicos defendem transições graduais e testes de impacto para evitar surpresa de arrecadação. Por fim, a simplificação é um ganho de produtividade pouco visível, mas relevante. Reduzir obrigações, harmonizar regras e dar previsibilidade diminui custo de conformidade, libera tempo de gestores e melhora o ambiente de negócios. Em um país de elevada complexidade tributária, esse benefício pode ser tão importante quanto a redistribuição da carga em si.
