A nova regulação de criptoativos está redesenhando o mercado no Brasil. Segundo estudo da ABcripto em parceria com a PwC Brasil, 90% das empresas apontavam a falta de regras claras como o principal entrave para crescer.

Agora, com normas editadas pelo Banco Central e pela Receita Federal, o país dá um passo importante para consolidar uma infraestrutura financeira digital mais segura e previsível.

O que muda com as novas regras para cripto no Brasil?

As novas resoluções do Banco Central entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026 e criam a categoria de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs ou PSAVs) — onde entram corretoras, exchanges e plataformas que operam com criptomoedas, tokens, stablecoins e outros ativos virtuais.

Entre os principais pontos da regulação do BC estão:

• Licenciamento obrigatório para empresas que prestam serviços de ativos virtuais no Brasil.
• Tratamento de parte das operações com cripto como operações de câmbio e capitais internacionais, com envio de informações ao BC.
• Regras de governança, gestão de riscos, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor, aproximando o setor cripto do padrão do sistema financeiro tradicional.

Além disso, a Receita Federal criou a Declaração de Criptoativos (DeCripto), alinhada ao padrão internacional CARF, da OCDE. A partir de julho de 2026, prestadores de serviços e, em alguns casos, usuários terão de reportar operações mensalmente via e-CAC.

Por que a regulação é vista como “liberação de trava” para o setor?

O estudo da ABcripto + PwC mostra que a falta de regulação era percebida como freio para nove em cada dez empresas do setor. Com as novas normas, o ambiente passa a ser mais previsível.

De acordo com o diretor de Educação e Pesquisa da ABcripto, Fábio Moraes, o Brasil já tinha um mercado tecnicamente maduro em blockchain, tokenização e cripto, mas faltava uma camada clara de segurança jurídica para liberar todo o potencial de expansão.

Na prática, a regulação:

• Dá confiança para empresas e investidores institucionais entrarem no segmento.
• Reduz o espaço para golpes e empresas “amadoras” sem controles mínimos.
• Cria base para que o país avance em tokenização de ativos, pagamentos, remessas internacionais e novos serviços financeiros digitais.

Benefícios para empresas, investidores e para o usuário final

Com a nova regulação, o Brasil tende a ganhar um mercado cripto mais profissional e competitivo. Entre os principais ganhos estão:

• Mais segurança jurídica: regras claras de supervisão, licenças e prestação de contas reduzem incerteza regulatória.
• Proteção ao usuário: exigência de controles de risco, transparência em operações e alinhamento a padrões internacionais de compliance.
• Ambiente atrativo para capital institucional: fundos globais e grandes investidores geralmente evitam ambientes sem regras; com o marco regulatório, a barreira cai.
• Espaço para inovação regulada: tokenização de ativos reais, produtos de investimento estruturados em blockchain e soluções B2B têm mais terreno para crescer.

Para o usuário comum, isso significa mais opções de plataformas confiáveis, menos improviso e maior chance de que serviços sigam padrões semelhantes aos dos grandes bancos e fintechs regulados.

Desafios: nem tudo são flores para o mercado cripto

Apesar do lado positivo, a regulação traz custos e desafios relevantes:

• Empresas precisarão investir pesado em compliance, tecnologia, jurídico e governança, o que pode apertar a margem de players pequenos.
• A DeCripto aumenta as obrigações de reporte à Receita, elevando a complexidade fiscal e exigindo organização de dados por parte de exchanges e usuários.
• Mesmo num ambiente regulado, seguem os riscos típicos de cripto: alta volatilidade, riscos de liquidez e risco tecnológico. Regulação não é sinônimo de preço estável.

Ou seja, o marco regulatório não “mata” o risco, mas ajuda a separar projetos sérios de iniciativas oportunistas.

O que esperar para o mercado cripto no Brasil a partir de 2026?

Com as resoluções do BC e a DeCripto em funcionamento, o Brasil deve entrar em uma nova fase da criptoeconomia:

• Exchanges mais sólidas e profissionais, com foco em escala, segurança e relacionamento de longo prazo com reguladores.
• Crescimento de soluções de tokenização de ativos reais, como cotas de fundos, recebíveis, imóveis e outros instrumentos financeiros digitais.
• Expansão de cripto e stablecoins em pagamentos, remessas internacionais e integrações com bancos e fintechs tradicionais.
• Maior entrada de investidores institucionais, que exigem regulação para atuar com mais força em cripto.

Se o Brasil conseguir equilibrar inovação com supervisão eficiente, o país pode virar referência global em regulação inteligente de criptoativos.

Conclusão: regulação não é freio, é pista pavimentada para a criptoeconomia

A ideia de que regulação “mata” o mercado cripto perde força diante do movimento atual do Brasil. O que o BC e a Receita constroem é uma pista pavimentada, onde empresas sérias podem acelerar com mais segurança — e onde o investidor comum pode participar com menos medo de cair em golpes ou estruturas frágeis.

A criptoeconomia brasileira entra em 2026 com mais regras, mais responsabilidades e também mais oportunidades. Quem entender esse novo cenário mais rápido deve sair na frente.

Se você quer continuar acompanhando como a regulação muda os investimentos, as fintechs e o próprio sistema financeiro, vale seguir as próximas análises aqui na Brasilvest.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que mudou exatamente com a regulação cripto no Brasil?

As novas resoluções do Banco Central criam uma categoria regulada para prestadoras de serviços de ativos virtuais, exigem licença, governança e controles de risco, e tratam parte das operações com cripto como operações de câmbio e capitais internacionais, com reporte obrigatório ao BC.

O que é a DeCripto da Receita Federal?

A DeCripto é a nova Declaração de Criptoativos. Ela obriga empresas (e, em alguns casos, usuários) a reportarem mensalmente suas operações com ativos virtuais, em padrão alinhado ao CARF, da OCDE, a partir de julho de 2026.

Essa regulação deixa investir em cripto mais seguro?

Ela deixa o ambiente institucional mais seguro: reduz riscos de corretoras quebrando sem controle, aumenta transparência e melhora proteção ao usuário. Mas não elimina riscos de mercado como volatilidade, quedas bruscas de preço ou projetos mal estruturados.

Pequenas exchanges vão desaparecer com as novas regras?

Algumas podem ter dificuldade para se adequar aos custos de compliance e capital mínimo. Porém, outras podem se especializar em nichos ou se unir a players maiores. O efeito provável é uma consolidação do mercado, com menos empresas, porém mais estruturadas.

O Brasil pode virar referência em regulação de cripto?

Sim. O país já é destaque em infraestrutura de pagamentos, com o Pix, e agora avança em um modelo de regulação de cripto alinhado a padrões internacionais, o que pode torná-lo case global em criptoeconomia regulada.

Quando tudo isso começa a valer na prática?

As regras do Banco Central entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026, enquanto a DeCripto passa a ser obrigatória a partir de julho de 2026. Até lá, empresas ajustam sistemas, processos e estruturas internas para cumprir os novos requisitos.