Depois de anos de promessas e incertezas, o Reino Unido finalmente saiu do discurso e entrou na fase prática da regulação das criptomoedas. O país avançou para a implementação de um regime completo de licenciamento cripto, com previsão de entrada em vigor em outubro de 2027.

A sinalização é direta: o mercado de criptoativos vai continuar existindo, mas não mais sem regras claras. O objetivo do governo britânico é equilibrar inovação, crescimento econômico, proteção ao consumidor e integridade do mercado. Para as empresas do setor, começa agora um período de transição que exige adaptação, planejamento e mudanças estruturais.

O que muda na prática com as novas regras cripto?

O novo modelo amplia o poder da Financial Conduct Authority, responsável pela supervisão do sistema financeiro no Reino Unido. A estratégia adotada foi adaptar regras já existentes dos serviços financeiros ao universo cripto, em vez de criar um conjunto totalmente novo de normas.

Na prática, corretoras, plataformas de negociação, custodiante, serviços de staking e intermediários passarão a seguir exigências semelhantes às de bancos e instituições financeiras, especialmente em governança, controles internos, gestão de riscos e resiliência operacional.

Além disso, o regulador prepara regras específicas para combater abuso de mercado em criptoativos, um dos principais pontos de fragilidade do setor até hoje.

Por que 2027 virou o ano decisivo para o mercado?

Apesar de o arcabouço regulatório já estar desenhado, a aplicação total das regras só ocorrerá em 2027. Até lá, o setor atravessa um período de aproximadamente 18 meses de transição, em que o caminho está mais claro, mas ainda não totalmente obrigatório.

Para as autoridades, esse prazo reduz o risco de rupturas bruscas. Para as empresas, o recado é outro: quem não se preparar desde já pode perder espaço quando o novo regime entrar em vigor.

Stablecoins e DeFi continuam no centro da tensão

Mesmo com o avanço regulatório, stablecoins e finanças descentralizadas (DeFi) seguem como os maiores desafios do modelo britânico.

No caso das stablecoins, o Reino Unido tenta evitar um erro comum: tratar empresas que aceitam tokens digitais como se fossem instituições financeiras tradicionais. Ainda assim, permanecem dúvidas relevantes sobre tokens emitidos fora do país, exigências de diligência e impactos sobre adoção e liquidez.

O DeFi é ainda mais complexo. Muitos protocolos são descentralizados e não custodiais por natureza, o que dificulta identificar responsáveis legais. O próprio regulador reconhece que nenhuma jurisdição conseguiu resolver completamente esse problema até agora.

A vantagem do Reino Unido ao agir depois

Ao observar experiências da União Europeia e dos Estados Unidos, o Reino Unido tenta usar a chamada vantagem do segundo a agir. Isso permitiu ajustes mais pragmáticos, especialmente no tratamento de staking, empréstimos cripto e operações globais.

Outro ponto importante é o reconhecimento de que o mercado cripto é global, e não limitado por fronteiras nacionais. Essa visão pode tornar o país mais atrativo para empresas internacionais, desde que o peso regulatório não afaste a inovação.

O risco do alcance extraterritorial das regras

Um ponto de atenção para o setor é a definição do que caracteriza “operar no Reino Unido”. Em um mercado digital, empresas podem acabar enquadradas no regime britânico mesmo sem presença física no país.

Isso pode forçar decisões estratégicas, como bloqueios geográficos, reorganização de operações ou abertura de estruturas locais para manter acesso à liquidez britânica.

O que o regulador considera sucesso?

Para o regulador, sucesso não significa eliminar riscos, mas reduzir abusos, aumentar a transparência e elevar a confiança dos investidores. As novas regras de divulgação buscam padronizar informações sobre criptoativos, enquanto as normas contra manipulação de mercado miram práticas que afastam investidores institucionais.

O custo é claro: mais conformidade e menos improviso.

O fato é que o Reino Unido cruzou uma linha importante. Saiu das discussões intermináveis e entrou em um estado regulatório concreto. Se isso vai acelerar o crescimento do mercado cripto local ou apenas adiar decisões estratégicas, ficará claro nos próximos anos.

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Perguntas Frequentes (FAQs)

Quando as novas regras de criptomoedas entram em vigor no Reino Unido?

A previsão é que o regime completo passe a valer em outubro de 2027.

Quem será o responsável pela regulação do mercado cripto?

A Financial Conduct Authority será a principal autoridade supervisora.

Stablecoins serão proibidas no Reino Unido?

Não. Elas continuarão permitidas, mas sob regras específicas e mais rígidas.

O DeFi será totalmente regulado?

Ainda não. Apenas atividades mais centralizadas devem entrar no escopo inicial.

Empresas estrangeiras podem ser afetadas?

Sim. Dependendo da atuação, podem ser consideradas como operando no país.

O Reino Unido pode virar um polo cripto?

Isso dependerá do equilíbrio entre rigor regulatório e estímulo à inovação.