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segunda-feira, dezembro 29, 2025
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Reino Unido planeja regulamento completo para cripto até 2027

O Tesouro do Reino Unido anunciou que criará um arcabouço regulatório abrangente para criptomoedas até 2027, trazendo os criptoativos para dentro das normas que regem produtos financeiros tradicionais.

A medida representa uma mudança histórica na postura britânica, que pretende fortalecer a proteção ao consumidor, aumentar a transparência e dar certeza jurídica ao mercado cripto.

O que o Reino Unido quer fazer com as criptomoedas?

O plano prevê que criptomoedas e serviços relacionados deixem de operar num ambiente parcialmente desregulado para passar a ser tratados sob a supervisão da Autoridade de Conduta Financeira (FCA) — o principal órgão regulador do mercado financeiro britânico. A intenção é que as mesmas regras que valem para ações, títulos e serviços bancários também se apliquem a tokens, exchanges e outras atividades cripto até outubro de 2027.

O objetivo declarado dessa iniciativa é elevar a proteção do investidor, reduzir fraudes e atividades ilícitas, além de criar um ambiente mais seguro para que empresas e instituições financeiras possam atuar de forma previsível e legítima no setor digital.

O papel da FCA e o cronograma de implementação

A Financial Conduct Authority (FCA) será responsável por fiscalizar e fazer cumprir as novas normas no setor criptográfico, supervisionando empresas que oferecem serviços como:

  • Trocas e corretoras de criptomoedas
  • Plataformas de custódia e wallets
  • Serviços de staking, empréstimos e DeFi
  • Emissão e negociação de ativos digitais

Antes da entrada em vigor do regime em 2027, os reguladores já estão lançando consultas públicas e diretrizes detalhadas sobre como as regras devem funcionar — com contribuições de participantes do mercado até fevereiro de 2026.

Além disso, o Banco da Inglaterra está trabalhando em normas específicas para stablecoins e outros instrumentos ligados a pagamentos e liquidação, com previsão de conclusões iniciais ainda em 2026.

Por que isso importa para o mercado de cripto?

Essa mudança é importante por vários motivos:

  • Maior clareza legal para empresas e investidores, reduzindo incertezas jurídicas e operacionais.
  • Elevação de padrões de proteção ao consumidor, com regras mais rígidas de transparência e combate a fraudes.
  • Atração de capital institucional, já que grandes investidores tendem a evitar mercados sem regras claras.
  • Adoção mais ampla de cripto em serviços financeiros tradicionais, inclusive por bancos e fundos de investimento.

O plano britânico se alinha mais ao modelo de regulação de mercados financeiros existentes do que ao regime específico de cripto adotado pela União Europeia — conhecido como Markets in Crypto-Assets (MiCA) — e segue os passos de países que buscam integrar cripto ao sistema financeiro tradicional de forma segura e ordenada.

Riscos e desafios da regulação

Embora a regulamentação tenha apoio de vários setores que desejam certeza jurídica, há críticas de que regras muito rígidas podem desestimular inovação ou fazer empresas migrarem para jurisdições mais flexíveis.

Especialistas destacam a necessidade de equilibrar proteção ao investidor e fomento à inovação para que o Reino Unido mantenha sua posição como um centro financeiro global competitivo.

Conclusão

A iniciativa do Reino Unido de regular o mercado cripto até 2027 marca um passo decisivo para trazer segurança, transparência e confiança ao setor. Com regras claras e fiscalização robusta pela FCA, o país busca se destacar como um importante polo global para inovação em ativos digitais — ao mesmo tempo em que protege investidores e combate fraudes.

Acompanhe no Brasilvest as principais notícias sobre cripto, regulação global e o futuro das finanças digitais.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quando o Reino Unido vai regular criptomoedas?

O objetivo é implementar a regulamentação completa a partir de outubro de 2027.

Quem vai fiscalizar as regras cripto no Reino Unido?

A FCA (Financial Conduct Authority) será o principal órgão regulador responsável pela aplicação das normas.

O que muda para exchanges e plataformas cripto?

Empresas precisarão cumprir requisitos semelhantes aos de setores financeiros tradicionais, como transparência e proteção ao cliente.

Haverá regras para stablecoins?

Sim — o Banco da Inglaterra está elaborando normas específicas para stablecoins e sua utilização em pagamentos e liquidação.

Essa regulação acaba com a cripto no Reino Unido?

Não. O objetivo é proteger investidores e criar certezas legais, não proibir cripto.

Por que isso é importante para investidores?

Regras claras podem atrair investimento institucional, reduzir fraudes e tornar o mercado cripto mais estável e confiável.

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