O Senado Federal decidiu adiar para 2026 o debate e a votação da nova Lei do Impeachment, que estava agendada para esta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A mudança foi feita a pedido do relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), que pediu mais tempo para aperfeiçoar o parecer sobre a reforma da legislação que trata de crimes de responsabilidade e processos de impeachment.

A proposta estava inserida na agenda do Senado após uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu quem pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A decisão judicial motivou pressões políticas, mas a discussão vai ficar para o próximo ano.

Por que o Senado adiou a votação?

O relator do projeto de revisão da Lei do Impeachment pediu à CCJ que retirasse a proposta da pauta de hoje.

Ele disse que quer aprofundar os debates e realizar sessões no plenário após o recesso parlamentar, antes de apresentar um relatório final. A ideia é amadurecer a proposta e evitar que a nova lei seja interpretada como uma reação imediata à liminar do STF.

Weverton Rocha e líderes no Senado argumentaram que o texto ainda precisa ser aprimorado, ouvindo mais setores da sociedade e dos poderes. Além disso, a decisão conta com apoio do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que concordou com o adiamento e afirmou que é importante que o debate seja mais amplo.

O que está em discussão na nova lei?

O projeto em questão — PL 1.388/2023 — pretende modernizar a Lei do Impeachment vigente desde 1950, que define como autoridades podem ser responsabilizadas por crimes de responsabilidade. A proposta inclui alterações em quem pode apresentar pedidos de impeachment, prazos processuais e critérios para admissibilidade dos pedidos.

A liminar de Gilmar Mendes restringiu a possibilidade de cidadãos comuns pedirem impeachment de ministros do STF, transferindo essa legitimidade exclusivamente para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão gerou forte reação no Congresso, que vinha debatendo a reforma há meses e enxergou na mudança um potencial enfraquecimento das prerrogativas do Legislativo.

Como ficará o calendário parlamentar?

Com o pedido de adiamento, a CCJ deve retomar a discussão apenas depois do recesso parlamentar, em 2026. O relator sugeriu uma sessão temática no plenário antes da votação do parecer. A expectativa é que a proposta passe por mais debates e eventuais ajustes antes de voltar à CCJ e seguir o trâmite normal.

O Senado também deve acompanhar a análise da liminar de Gilmar Mendes no plenário virtual do STF, que pode confirmar ou alterar as restrições à legitimidade para pedidos de impeachment contra ministros.

Reação de parlamentares

Senadores de diferentes partidos reagiram ao adiamento. Alguns consideraram a decisão uma postura responsável para evitar votações apressadas, enquanto outros demonstraram frustração por não ver o projeto votado neste ano. A divergência mostra como o tema do impeachment continua sendo um ponto de tensão entre o Legislativo e o Judiciário.

O que isso significa para a política brasileira

O adiamento da votação da nova Lei do Impeachment representa um marco na relação entre Congresso e Supremo, indicando que temas sensíveis continuarão a ser debatidos com cautela em 2026. A reformulação da lei pode impactar o equilíbrio dos poderes e o modo como autoridades são responsabilizadas por crimes de responsabilidade.

Conclusão

O Senado optou por empurrar para 2026 a votação do projeto que atualiza regras sobre o impeachment, em busca de um debate mais aprofundado e abrangente. A decisão amplia a incerteza sobre como as futuras ações de responsabilização de autoridades serão tratadas e coloca o tema na agenda política do próximo ano. Para acompanhar cada atualização do cenário político e econômico, continue lendo o Brasilvest.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que foi adiado no Senado?

O Senado adiou para 2026 a votação e o parecer final sobre a revisão da Lei do Impeachment, a pedido do relator do projeto.

Por que o projeto foi retirado da pauta?

O relator pediu mais tempo para aprimorar o relatório e promover debates mais amplos antes da votação.

Qual lei está sendo discutida?

É o projeto que propõe revisar a Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950), que trata de crimes de responsabilidade e processos de impeachment.

O que motivou a urgência na discussão?

Uma liminar do ministro Gilmar Mendes restringiu quem pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF, o que provocou reações no Senado.

Quando o assunto será retomado?

O debate e votação devem ser retomados após o recesso parlamentar, em 2026, com sessões temáticas antes da CCJ.