Proposta enfrenta resistência técnica e política em meio à preocupação com o impacto fiscal e as metas do governo
Tempo estimado de leitura: 3 minutos
Siga-nos no Instagram: @brasilvest.news
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou nesta terça-feira (4) a análise do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A decisão ocorre após impasse entre senadores da base e da oposição sobre o impacto da medida nas contas públicas, segundo o G1.
A proposta, enviada pelo governo, faz parte da agenda econômica anunciada no início do ano e tem forte apelo popular. Atualmente, a isenção é válida para quem ganha até R$ 2.824, e o objetivo do projeto é corrigir a defasagem acumulada da tabela do IR, congelada por anos acima da inflação. A ampliação, no entanto, ainda divide opiniões dentro da própria equipe econômica, que busca formas de compensar a perda de arrecadação estimada em mais de R$ 20 bilhões anuais.
Ajustes e impasses políticos
A sessão da CAE chegou a ser aberta, mas líderes partidários decidiram adiar a votação para permitir novos cálculos e ajustes na proposta, em especial no trecho que trata da compensação fiscal. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defende a aprovação imediata, argumentando que a medida “corrige uma injustiça histórica” com os trabalhadores assalariados. Já técnicos do Ministério da Fazenda pedem mais tempo para avaliar o impacto orçamentário e evitar pressões sobre o arcabouço fiscal, recém-aprovado pelo Congresso.
O adiamento também reflete o clima político de fim de ano, marcado por negociações orçamentárias e pela discussão sobre o salário mínimo de 2026. O governo teme que a tramitação acelerada de pautas de renúncia fiscal comprometa o equilíbrio das metas fiscais — especialmente após o ministro Fernando Haddad reafirmar que o Brasil deve encerrar 2025 com o melhor resultado fiscal em quatro anos.
Próximos passos e cenário fiscal
Segundo o G1, a proposta deve voltar à pauta da CAE nas próximas semanas, com possibilidade de votação ainda em novembro. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a prioridade é “construir uma solução responsável”, conciliando o alívio tributário à classe média com a sustentabilidade das contas públicas.
Caso seja aprovada, a ampliação da faixa de isenção do IR valerá a partir do ano-base 2026, beneficiando cerca de 15 milhões de contribuintes. A medida faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reiterou o compromisso de “devolver poder de compra à população sem comprometer o equilíbrio fiscal”.
