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O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto que aumenta a tributação sobre bets e fintech, está finalizando um parecer que deve reformular completamente a forma como o setor é taxado no Brasil. A proposta combina alta gradual de impostos com um reforço robusto nas regras de rastreamento de operações suspeitas, buscando fechar brechas utilizadas por plataformas irregulares.

Segundo ele, a discussão precisa reconhecer uma premissa básica: fintech não é banco, e por isso não deve ser tratada como tal no campo tributário.

Por que o relator quer um novo modelo de tributação?

Braga afirma que, mesmo com o avanço da inclusão financeira no país, grande parte das operações digitais funciona sem supervisão adequada. Esse diagnóstico, segundo ele, aparece constantemente em conversas com autoridades econômicas e de segurança.

O principal alvo inicial do projeto são as contas concentradoras usadas para movimentar recursos de apostas ilegais e lavagem de dinheiro.

O plano: rastreamento mais rigoroso e aumento gradual dos impostos

De acordo com o relator, a prioridade é criar um sistema capaz de identificar e comunicar ao Coaf qualquer movimentação atípica. Ele quer que bancos e instituições financeiras reportem situações como milhares de transferências para a mesma chave Pix em um único dia — mesmo que cada operação tenha valor baixo.

Braga defende que a calibragem das alíquotas caminhe junto do cerco regulatório. Seu argumento é que o aumento de impostos não deve ser brusco, mas escalonado conforme o avanço no combate às atividades clandestinas.

Em suas palavras, “se o mercado ilegal perde espaço, a carga sobre o setor regular pode subir sem distorções”.

Por que fintech não deve ter a mesma tributação dos bancos?

O senador rejeita a ideia de igualar fintechs a bancos tradicionais. Para ele, as diferenças entre os modelos — como estrutura de capital, perfil de crédito, risco e porte operacional — impedem a criação de uma alíquota única mínima.

Braga também lembrou que a resolução do Banco Central que amplia o capital mínimo das plataformas digitais só terá efeitos a partir de 2026. Por isso, considera necessário avançar com regras em lei.

O mercado ilegal segue no centro das preocupações

O relator evitou comentar publicamente as resistências já manifestadas por parte do setor de apostas, mas reconheceu que o tema envolve interesses poderosos e atuação de grupos organizados. Isso torna o debate mais complexo do que outras discussões tributárias tradicionais.

Para ele, antes de falar em “tributação ideal”, o país precisa construir um sistema capaz de reduzir drasticamente o espaço para plataformas não autorizadas.

Quando a proposta será apresentada?

A versão final do relatório deve ser entregue na próxima terça-feira (25) e a votação está prevista para ocorrer ainda em novembro. A análise foi adiada na semana anterior por causa de pedidos de deputados da Câmara, que querem avaliar o texto antes da deliberação final no Senado.

Para acompanhar os próximos passos da proposta e entender como ela pode afetar o mercado digital brasileiro, continue navegando pelo Brasilvest.

Perguntas Frequentes (FAQs)

Por que o relator diz que “fintech não é banco”?

Porque fintechs têm estrutura, capital e perfil de risco diferentes dos bancos tradicionais, o que exige regras tributárias próprias.

O projeto vai aumentar impostos sobre bets e fintechs?

Sim, mas de forma gradual, acompanhando a melhoria do controle sobre operações suspeitas.

Como o Senado pretende combater movimentações ilegais?

Com rastreamento mais rígido e obrigação de reportar ao Coaf operações atípicas, como transferências excessivas para a mesma chave Pix.

As fintechs terão a mesma alíquota que os bancos?

Não. O relator rejeita a equiparação e defende tributação diferenciada.

O mercado ilegal de apostas influencia o projeto?

Sim. O texto busca reduzir drasticamente o espaço para plataformas irregulares antes de ajustar a carga tributária.

Quando o relatório final será apresentado?

Na terça-feira (25), com votação prevista ainda para novembro.