Você vai entender por que o governo estuda cobrar o IOF sobre operações com criptoativos, sobretudo stablecoins, depois que o Banco Central passou a tratá‑las como câmbio. O texto explica o impacto nas suas transferências e pagamentos internacionais, como a medida pode reforçar a arrecadação e a atuação da Receita Federal, e por que preocupações com lavagem de dinheiro e evasão fiscal aceleraram a discussão.

Governo avalia cobrar IOF em operações com stablecoins após Banco Central reclassificar transações como câmbio

O governo federal estuda aplicar IOF em transações com criptoativos, com foco nas stablecoins, depois que o Banco Central passou a tratar parte dessas operações como câmbio. A mudança abre caminho para tributar transferências digitais que hoje escapam do imposto.

Principais pontos da proposta

Segundo autoridades consultadas, a ideia é tributar compras, vendas e trocas de stablecoins que o Banco Central incluiu como operações de câmbio. A nova regra começa a valer em fevereiro de 2026, segundo a autoridade monetária.

Atualmente, operações com cripto devem ser declaradas à Receita Federal e há imposto de renda sobre ganhos de capital que excedam R$ 35 mil por mês, mas não havia IOF, o que favoreceu o uso de ativos digitais para pagamentos internacionais.

O que muda com a norma do Banco Central

A resolução do Banco Central considera como operações de câmbio:

• compras, vendas e trocas de stablecoins;
• pagamentos e transferências internacionais em cripto;
• repasses para quitar despesas em cartões e envios para carteiras autocustodiadas com finalidade transfronteiriça.

A classificação não cria automaticamente a obrigação tributária: cabe à Receita Federal definir se e como o IOF incidirá sobre essas operações. A movimentação regulatória segue um movimento mais amplo do próprio Banco Central em relação a infraestrutura e tokenização, conforme debates recentes sobre a manutenção de sistemas digitais no país (decisões do BC sobre tokenização).

Medidas fiscais e de controle em curso

A Receita Federal ampliou exigências de informação sobre operações com criptoativos, incluindo prestadores domiciliados no exterior que atuam no Brasil, com objetivo de combater lavagem de dinheiro, evasão fiscal e financiamento de ilícitos. Para entender melhor o que será exigido nas declarações, há orientação prática sobre o que declarar sobre criptoativos.

Fontes indicam que, além do IOF, pode haver cobrança de tributos aduaneiros quando importações forem pagas com cripto. Autoridades afirmam que o uso de USDT para pagamentos de importações facilita subfaturamento e gera perdas significativas de receita — estimadas por alguns órgãos em mais de US$ 30 bilhões por ano — tema que se relaciona ao crescente papel das stablecoins como instrumento de pagamento global (o novo papel das stablecoins na economia digital).

Fontes adicionais indicam que, além do IOF, pode haver cobrança de tributos aduaneiros quando importações forem pagas com cripto. Autoridades afirmam que o uso de USDT para pagamentos de importações facilita subfaturamento e gera perdas significativas de receita — estimadas por alguns órgãos em mais de US$ 30 bilhões por ano — tema que se relaciona ao crescente papel das stablecoins como instrumento de pagamento global (o novo papel das stablecoins na economia digital).

Dados do mercado e preocupações do governo

No 1º semestre de 2025, negociações com criptoativos somaram R$ 227,4 bilhões, alta de 20% sobre igual período de 2024. As stablecoins responderam por 67% do volume, enquanto o bitcoin representou 11%. O uso predominante de stablecoins como meio de pagamento — e não apenas como investimento — é preocupação por riscos regulatórios e de lavagem de dinheiro. Estudos de mercado mostram que as stablecoins tiveram aumento expressivo de volume e adoção em curto espaço de tempo (triplicação do volume e usos atuais) e, em alguns mercados, chegam a disputar espaço com redes de pagamento tradicionais (comparação com Visa e Mastercard).

O Ministério da Fazenda avalia mudanças na tributação sobre ganhos com cripto; relatos indicam que uma alíquota fixa de 17,5% está sendo considerada para substituir as faixas atuais do Imposto de Renda e eliminar a isenção para lucros mensais até R$ 35 mil. Essa ideia é semelhante a propostas recentes de reforma tributária voltadas a investimentos (proposta de imposto único de 17,5%).

Conclusão

A reclassificação do Banco Central transforma parte das operações com stablecoins em operações de câmbio e aumenta a chance de cobrança de IOF — medida que visa fechar brechas usadas em pagamentos internacionais, reduzir evasão fiscal e combater lavagem de dinheiro. Pode entrar em vigor em fevereiro de 2026.

Na prática, espere mais fiscalização e exigência de informações pela Receita Federal. Para se proteger: declare suas operações, use plataformas reguladas, guarde comprovantes e consulte um contador. Há orientações práticas sobre como operar e proteger posições em stablecoins no mercado atual (ganhar e se proteger com stablecoins).

Perguntas frequentes

O IOF vai passar a incidir sobre stablecoins?

Provável. O BC classificou parte das operações como câmbio; a Receita ainda precisa publicar a regra e a cobrança pode começar em 2026.

Quais operações podem ser taxadas?

Compras, vendas e trocas de stablecoins; pagamentos e transferências internacionais; repasses para cartão e envios para carteiras no exterior com finalidade transfronteiriça.

Qual será a alíquota do IOF para essas operações?

Ainda não há alíquota definida. A Receita vai decidir; pode ser diferente do IOF aplicado ao câmbio tradicional. As discussões sobre tributação mais ampla incluem propostas de alíquota fixa já em debate no Congresso e no governo (debates sobre MP alternativa ao IOF).

Isso muda quem paga importações com USDT hoje?

Sim. Pode haver maior fiscalização e exigência de tributos aduaneiros. Usar USDT para driblar impostos ficará mais arriscado.

O que devo fazer para ficar em dia com a nova regra?

Declare operações, use plataformas reguladas, guarde comprovantes e consulte um contador. Acompanhe as normas publicadas pela Receita Federal. Se desejar entender melhor o impacto sobre fundos e outros veículos de cripto, há material que explica a estrutura dos fundos de cripto no Brasil.