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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, cancelar definitivamente a tese da revisão da vida toda do INSS, colocando um ponto final em um dos debates mais aguardados pelos aposentados brasileiros. A decisão também liberou todos os processos que estavam suspensos por ordem do relator, Alexandre de Moraes.

O julgamento foi concluído no plenário virtual às 23h59 desta terça-feira (25), consolidando o entendimento de que os benefícios da Previdência devem ser calculados considerando apenas os salários a partir de julho de 1994, quando começou o Plano Real.

O que era a revisão da vida toda e por que caiu?

A tese permitia incluir no cálculo do benefício salários anteriores a 1994, o que, para muitos segurados, resultaria em aposentadorias maiores.

Em 2022, o STF chegou a aprovar a ideia por 6 a 5, garantindo a aposentados o direito de escolher o cálculo mais vantajoso.

Mas tudo mudou em abril de 2024, quando o Tribunal — já com Cristiano Zanin e Flávio Dino — definiu, ao julgar outra ação, que a regra pós-1994 é obrigatória. Assim, os aposentados não poderiam mais optar por uma fórmula alternativa.

Diante do novo posicionamento, o STF julgou o recurso do INSS e ajustou a tese original. Moraes afirmou que o entendimento anterior foi “superado”.

Quanto o governo deixará de gastar com a decisão?

Muito. A União estimava um impacto de até R$ 480 bilhões caso a revisão fosse validada.

Por isso, o julgamento tinha enorme relevância fiscal — e o novo posicionamento evita um rombo bilionário nas contas públicas.

Quem votou a favor da derrubada da tese?

A posição de Moraes foi acompanhada por:

• Cristiano Zanin
• Gilmar Mendes
• Luís Roberto Barroso
• Cármen Lúcia
• Kássio Nunes Marques
• Dias Toffoli
• Luiz Fux

Os três votos contrários não foram suficientes para manter a tese viva.

Aposentados que ganharam a revisão serão prejudicados?

O STF decidiu que não.

Quem conseguiu decisões favoráveis até 5 de abril de 2024 — data em que a tese foi derrubada pela primeira vez — não precisará devolver valores, nem pagar custas ou honorários.

O entendimento foi de que o segurado não pode ser prejudicado por ter recorrido ao Judiciário num momento em que a tese era válida e reconhecida pelo próprio Supremo.

Segundo números citados no julgamento, existem cerca de 140 mil ações em tramitação sobre o tema.

Conclusão: fim da tese, mas garantia de segurança jurídica a quem já tinha decisões favoráveis

A decisão do STF encerra uma longa novela envolvendo aposentados, advogados e o INSS.

A revisão da vida toda deixa de existir como possibilidade, mas o Tribunal garante proteção a quem se beneficiou enquanto o entendimento era outro — preservando segurança jurídica e evitando prejuízo retroativo.

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Perguntas Frequentes (FAQs)

O que era a revisão da vida toda?

Era uma tese que permitia usar salários anteriores a 1994 para aumentar o valor da aposentadoria.

A tese ainda vale?

Não. Foi cancelada definitivamente por 8 votos a 3 no STF.

Quem ganhou ações antes perde o benefício?

Não. O STF decidiu que não haverá devolução de valores nem cobrança de custas para decisões até 5 de abril de 2024.

Por que o STF mudou de entendimento?

Porque, em 2024, a Corte considerou que a regra pós-1994 é obrigatória e que os segurados não podem escolher o cálculo mais favorável.

Qual seria o impacto para o governo se a tese fosse mantida?

A União estimava um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas.

Quantas ações existem sobre o tema?

Cerca de 140 mil ações ainda tramitam na Justiça.