A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal acendeu os holofotes de Brasília. Eduardo Bolsonaro agora é réu no STF. A maioria dos ministros aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Segundo a PGR, o deputado atuou nos Estados Unidos. O objetivo era pressionar o tribunal. Além disso, ele teria incentivado sanções contra ministros durante o julgamento da tentativa de golpe envolvendo Jair Bolsonaro.

Com isso, o caso entra em uma nova fase. A abertura da ação penal muda completamente o cenário jurídico e político ao redor do parlamentar. A Brasilvest explica o que acontece a partir de agora.

A ação penal será oficialmente aberta

O Supremo vai formalizar a abertura da ação penal assim que o julgamento no plenário virtual for concluído. Essa etapa confirma Eduardo Bolsonaro como réu. Em seguida, dá início ao processo criminal dentro da Corte. A partir daí, o tribunal passa a analisar o caso em profundidade.

Nesse momento, o processo deixa de ser apenas uma acusação da PGR. Ele vira um procedimento judicial completo. Ou seja, passa a ter etapas, prazos e possibilidade de condenação.

Como funciona a notificação e a defesa do deputado?

O STF notificará Eduardo Bolsonaro para apresentar sua defesa escrita logo após a abertura da ação. O deputado está nos Estados Unidos. Além disso, tem sido representado pela Defensoria Pública da União. Por isso, o tribunal ainda vai definir como ocorrerá essa comunicação.

Ele poderá precisar indicar um endereço formal. Ou então constituir um advogado particular. A defesa será a primeira oportunidade para contestar a denúncia. Dessa forma, poderá tentar barrar o avanço do processo.

A fase de produção de provas vai começar

O ministro Alexandre de Moraes poderá autorizar medidas diversas uma vez que a ação penal for oficialmente instaurada. Por exemplo:

• tomada de depoimentos;
• análises de documentos e perícias;
• novas diligências da PGR;
• compartilhamento de provas de investigações já existentes, como o inquérito sobre a trama golpista.

Essa etapa é decisiva. É nela que acusação e defesa constroem os argumentos. Em seguida, esses argumentos serão usados no julgamento final.

Depois, vêm as alegações finais

Acusação e defesa apresentam suas alegações finais depois que a fase de provas for encerrada. Nesse momento, cada lado expõe sua interpretação definitiva dos fatos. Ou seja, aponta por que o deputado deve ser condenado ou absolvido.

Em outras palavras, é como o “capítulo final” antes da votação dos ministros.

STF julga: absolvição ou condenação?

O processo volta para a Primeira Turma após as alegações finais. Os ministros vão decidir:

• se Eduardo Bolsonaro cometeu coação no curso do processo;
• se houve tentativa de interferência no julgamento do pai ao articular sanções no exterior;
• se há responsabilidade penal pelos atos narrados;

Essa etapa é determinante para o futuro político do deputado. Sem dúvida, ele poderá sofrer consequências inclusive durante o exercício do mandato.

Qual pode ser a pena?

Eduardo Bolsonaro pode receber as seguintes penalidades em caso de condenação:

• pena de prisão, que para o crime de coação no curso do processo pode chegar a 4 anos;
• multa;
• restrições adicionais, dependendo do entendimento da Corte.

Por ser réu primário e parlamentar em exercício, o regime inicial dependerá do resultado final do julgamento. Da mesma forma, possíveis substituições de pena também dependerão dessa decisão.

Conclusão

A abertura da ação penal marca uma virada importante no processo envolvendo Eduardo Bolsonaro. Agora, o caso entra em uma fase técnica. Isso inclui coleta de provas, defesa estruturada e possibilidade real de condenação. Para quem acompanha política e Justiça, os próximos meses prometem ser decisivos.

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Perguntas Frequentes (FAQs)

O que significa Eduardo Bolsonaro virar réu?

O STF aceitou a denúncia da PGR. Ou seja, abriu um processo criminal para investigar o deputado com base nas acusações apresentadas.

Ele pode ser preso?

A pena prevista para coação no curso do processo pode chegar a 4 anos em caso de condenação. Além disso, pode haver multa.

Por que a denúncia foi aceita?

A PGR afirma que Eduardo Bolsonaro atuou nos EUA. O objetivo era pressionar o STF. Além disso, ele teria incentivado sanções contra ministros.

A defesa já se manifestou?

Ainda não. O deputado será formalmente notificado para apresentar sua defesa escrita.

Alexandre de Moraes continuará no caso?

Sim. Como relator, ele conduzirá a fase de provas. Em seguida, levará o caso ao julgamento final.

Quando sairá o julgamento definitivo?

Ainda não há data. O processo só avança para julgamento após provas e alegações finais.