A Suprema Corte dos Estados Unidos pode tomar ainda hoje uma das decisões mais sensíveis dos últimos anos para o comércio global. Os ministros avaliam a legalidade do tarifaço imposto por Donald Trump, medida que atingiu centenas de países e movimentou cifras bilionárias na economia americana.
Embora não haja confirmação oficial de que o veredito será anunciado nesta sexta-feira, o caso entrou na pauta de um dia classificado pela Corte como “dedicado a decisões”, o que elevou a expectativa nos mercados e em Washington. O impacto pode ir muito além da política comercial e atingir diretamente o caixa do governo dos Estados Unidos.
O que está em julgamento na Suprema Corte?
No centro do processo está o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa), de 1977. Foi com base nessa legislação que o presidente Donald Trump impôs tarifas chamadas por ele de “recíprocas”, sem consultar o Congresso.
Durante audiências realizadas em novembro, ministros conservadores e liberais demonstraram ceticismo quanto à extensão dos poderes concedidos pela Ieepa. A leitura predominante é que a lei pode não autorizar o presidente a criar tarifas globais dessa magnitude de forma unilateral.
Esse clima aumentou a percepção de que Trump pode sair derrotado no julgamento.
Se perder, governo pode ter que devolver até US$ 150 bilhões
Caso a Suprema Corte considere ilegal o uso da lei de emergência para impor as tarifas, o tribunal ainda terá que decidir um ponto ainda mais sensível: o reembolso dos valores já pagos pelos importadores.
Estimativas apontam que empresas prejudicadas podem ter direito a até US$ 150 bilhões em devoluções, referentes a impostos recolhidos nos últimos anos. Só no ano fiscal de 2025, as tarifas renderam cerca de US$ 195 bilhões, com outros US$ 65 bilhões previstos apenas no primeiro trimestre de 2026, segundo dados do Tesouro americano.
Executivos, advogados e despachantes aduaneiros acompanham o caso de perto, temendo um processo longo, burocrático e repleto de disputas sobre quem, de fato, teria direito aos valores.
Mercado aposta em decisão intermediária
Analistas avaliam que a Suprema Corte pode buscar uma saída intermediária, limitando os poderes do presidente sob a Ieepa, mas evitando um impacto fiscal abrupto. Entre as possibilidades está a autorização de reembolsos parciais, com regras específicas.
Segundo o Morgan Stanley, há “espaço significativo para nuances” na decisão, o que reforça a incerteza em Wall Street.
Mesmo derrotado, Trump ainda teria cartas na manga
Mesmo que a Casa Branca perca o caso, o governo não ficaria completamente sem alternativas. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que existem ao menos três outros instrumentos legais, como a Lei de Comércio de 1962, que permitiriam manter tarifas em níveis semelhantes.
Bessent deixou claro que o governo não pretende abrir mão da arrecadação, mas reconheceu que uma eventual derrota reduziria a flexibilidade do presidente para usar tarifas como ferramenta de negociação e segurança nacional.
Empresas duvidam de reembolso rápido
Apesar da possibilidade jurídica, muitas empresas demonstram ceticismo quanto à disposição do governo americano em devolver dinheiro. A avaliação é de que qualquer reembolso seria lento, complexo e sujeito a disputas administrativas.
Jim Estill, CEO da Danby Appliances, resumiu o sentimento de parte do setor ao afirmar que “não está no DNA do governo devolver dinheiro”, especialmente sob a liderança de Trump.
Decisão pode redefinir política comercial dos EUA
O julgamento é visto como um divisor de águas. Além do impacto fiscal imediato, a decisão pode redefinir os limites do poder presidencial na política comercial americana, afetando negociações futuras e a relação dos EUA com parceiros globais.
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Perguntas Frequentes (FAQs)
A Suprema Corte já decidiu sobre o tarifaço?
Ainda não. A expectativa é de que o tema seja analisado hoje, mas não há confirmação oficial.
O que é a Ieepa?
É uma lei de 1977 que permite ao presidente adotar medidas econômicas em situações de emergência.
Trump pode ser obrigado a devolver o dinheiro das tarifas?
Sim. Caso perca, o governo pode ter que reembolsar importadores.
Quanto está em jogo em reembolsos?
As estimativas giram em torno de até US$ 150 bilhões.
As tarifas podem continuar mesmo com derrota?
Sim. O governo afirma ter outras bases legais para manter impostos semelhantes.
