O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o modelo final do leilão do Tecon Santos 10, o novo megaterminal de contêineres do Porto de Santos. A decisão determina que operadores já instalados no porto — incluindo grandes armadores internacionais — estão proibidos de participar da 1ª fase do certame. A medida busca reduzir concentração de mercado e ampliar a competitividade.

Essa restrição modifica o cenário logístico brasileiro, pois abre espaço para novos players disputarem o maior terminal de contêineres projetado na América Latina.

Por que o TCU impôs o veto aos operadores atuais?

Segundo o relatório aprovado pelo TCU, a entrada direta de grandes operadores que já dominam parte relevante do porto poderia reduzir a concorrência e manter gargalos operacionais. Por isso, o tribunal adotou um modelo em duas fases:

• Fase 1: apenas empresas que não operam atualmente no Porto de Santos podem apresentar propostas.
• Fase 2: operadores existentes e armadores só concorrem se não houver novos entrantes qualificados na 1ª fase.

Essa decisão coloca o Brasil alinhado ao argumento de que mercados altamente concentrados exigem mecanismos de proteção para favorecer novos competidores.

O impacto imediato no mercado portuário

A medida pode modificar profundamente a estrutura do Porto de Santos, já que:

• Aumenta a chance de entrada de novos operadores, nacionais e internacionais.
• Reduz o risco de concentração, algo criticado por importadores e exportadores.
• Amplia a competição, o que pode reduzir tarifas e melhorar prazos de navegação.

Além disso, o Tecon 10 deve ampliar em até 50% a capacidade total de contêineres de Santos.

Com isso, o novo terminal pode aliviar gargalos históricos e melhorar a fluidez do comércio exterior brasileiro.

Críticas, riscos e possibilidade real de judicialização

Apesar da decisão, ela enfrenta forte resistência:

• Armadores como Maersk e MSC afirmam que o veto compromete segurança jurídica.
• Operadores instalados alegam que a regra reduz competitividade do leilão.
• O setor vê risco de judicialização, o que atrasaria obras e investimentos.

Se houver ação judicial, o cronograma pode ser afetado — e o país pode perder prazos estratégicos para ampliar sua eficiência logística.

O que observar daqui para frente?

• Publicação do edital definitivo, prevista para início de 2026.
• Definição dos novos entrantes e consórcios interessados.
• Reações dos grandes players internacionais barrados na 1ª fase.
• Possíveis mudanças orientadas pela Antaq.
• Impacto para exportadores, especialmente agronegócio e indústria.

Com o porto no limite da capacidade, o novo terminal se tornou peça-chave para a competitividade do Brasil.

Conclusão

A decisão do TCU de barrar operadores atuais na primeira fase do leilão do Tecon 10 busca criar um ambiente mais competitivo para o maior projeto portuário do país. Embora possa gerar disputas, o modelo tenta romper a concentração histórica no Porto de Santos.

Se funcionar, o mercado ganha eficiência e o comércio exterior respira.

Continue acompanhando o Brasilest para saber cada nova etapa desse leilão que pode mudar a logística do país.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que o TCU vetou na 1ª fase do leilão?

O tribunal proibiu operadores que já atuam no Porto de Santos de participar da fase inicial. Isso vale também para armadores.

Por que os atuais operadores foram barrados?

Para evitar concentração de mercado e garantir competição real no Tecon 10.

O que acontece se ninguém novo aparecer na 1ª fase?

Aí sim os operadores existentes poderão concorrer na 2ª fase do processo.

O leilão pode ser judicializado?

Sim. Armadores já indicaram que podem recorrer contra a restrição.

Qual o impacto do Tecon 10 para o porto?

O terminal pode ampliar a capacidade de contêineres em até 50%, reduzindo gargalos históricos.

Quando sai o edital final?

A previsão é para o início de 2026, após ajustes regulatórios.