O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, acatou um recurso apresentado pelo Banco Central e suspendeu a inspeção que havia determinado na autarquia. O objetivo da fiscalização era examinar a documentação relacionada à liquidação do Banco Master.

A decisão, divulgada nesta quinta-feira (8), foi comunicada após críticas de governistas e do mercado financeiro, que viam na iniciativa um risco à independência e autonomia do Banco Central. O caso agora será submetido ao plenário do TCU, com a primeira sessão marcada para 21 de janeiro.

Conforme divulgado pelo TCU, o ministro ressaltou a necessidade de submeter a controvérsia ao plenário, considerando a dimensão pública que o caso assumiu. A expectativa, segundo fontes do TCU, é que o plenário decida por não prosseguir com a inspeção.

Banco Central Recorre e Argumenta Contra Decisão Monocrática

O Banco Central recorreu da decisão inicial do TCU, argumentando que a inspeção não poderia ter sido emitida monocraticamente por um juiz do tribunal. A autarquia defende que a medida não caberia a uma decisão individual, mas sim a um colegiado.

O ministro Jhonatan de Jesus, apesar de ter ressalvado sua competência para determinar individualmente a inspeção, optou por recuar e submeter a questão ao plenário. A decisão de inspecionar o BC havia sido tomada na segunda-feira e gerou grande repercussão.

Presidente do TCU Afirma Falta de Competência para Suspender Liquidação

Em entrevista exclusiva à Reuters, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, declarou que a corte de contas não possui competência para suspender a liquidação do Banco Master. Segundo ele, tal decisão caberia exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Do Rêgo explicou que o TCU poderia, sim, subsidiar o STF com elementos e informações relevantes sobre o caso, atuando como um órgão de apoio técnico e informativo. Essa declaração reforça a divisão de competências entre os órgãos de controle e o judiciário.

Advogados do Acionista do Banco Master Apontam Possibilidade de Reversão

Os advogados do acionista controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, mencionaram a possibilidade de o TCU reverter a liquidação. Essa afirmação ocorreu em uma moção contrária ao pedido do liquidante nomeado pelo Banco Central, a EFB Regimes Especiais de Empresas.

A EFB, por meio de seus advogados, alegou em documento que Daniel Vorcaro é suspeito de ter transferido grande parte da riqueza para si mesmo, em detrimento de credores e investidores. Apesar da moção, o tribunal decidiu pelo reconhecimento do processo nos EUA, no Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, nesta quinta-feira.

O Caso Banco Master e a Investigação em Andamento

O Banco Central determinou a liquidação do Banco Master em novembro, no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro. A prisão fazia parte de uma investigação sobre títulos de crédito fraudulentos. Posteriormente, Vorcaro foi liberado, mas com o uso de tornozeleira eletrônica.

A investigação e a subsequente liquidação do banco levantam sérias questões sobre a gestão e a segurança do sistema financeiro. A atuação do Banco Central e do TCU neste caso tem sido acompanhada de perto pelo mercado e pela sociedade.

Perguntas frequentes

O que o TCU decidiu sobre a inspeção no Banco Central?

O ministro do TCU Jhonatan de Jesus suspendeu a inspeção no Banco Central sobre a documentação da liquidação do Banco Master e remeteu a decisão ao plenário do tribunal.

Por que o Banco Central recorreu da decisão do TCU?

O Banco Central argumentou que a medida de inspeção não poderia ser emitida monocraticamente por um juiz do TCU, defendendo que a decisão caberia a um colegiado.

O TCU pode suspender a liquidação do Banco Master?

Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo, a corte de contas não tem competência para suspender a liquidação, cabendo essa decisão ao Supremo Tribunal Federal.

Quem é Daniel Vorcaro?

Daniel Vorcaro é o acionista controlador do Banco Master e foi preso pela Polícia Federal em investigação sobre títulos de crédito fraudulentos, sendo posteriormente liberado com tornozeleira eletrônica.

Qual a relação entre o Banco Master e a decisão do TCU?

A decisão do TCU suspendeu uma inspeção sobre a documentação que fundamentou a liquidação do Banco Master, ordem dada pelo próprio Banco Central em novembro.