O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos confirmou, em carta enviada nesta segunda-feira (8/12), que a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes permanece válida e foi motivada por “prisões preventivas arbitrárias” e “ataques à liberdade de expressão”.

A manifestação foi enviada ao congressista norte-americano Rick McCormick, que havia solicitado esclarecimentos sobre o caso em outubro.

Por que Moraes foi sancionado

Segundo o documento, a punição foi aplicada com base na Ordem Executiva 13818, que regulamenta a Lei Global Magnitsky — legislação utilizada pelos EUA para punir indivíduos envolvidos em violações graves de direitos humanos.

O Tesouro reforça que:

• Moraes foi responsabilizado por ações classificadas como sérias violações de direitos humanos;
• A sanção seguiu a revogação do visto do ministro e de seus familiares imediatos, ocorrida em 18 de julho de 2025;
• A medida foi resultado da “cumplicidade em auxiliar e instigar uma campanha ilegal de censura contra cidadãos norte-americanos”, segundo o governo dos EUA.

Reação nos EUA

Rick McCormick agradeceu publicamente a resposta do Tesouro e disse que leva “muito a sério os ataques à liberdade de expressão e qualquer tentativa de governos estrangeiros de intimidar cidadãos norte-americanos”.

Governo brasileiro tenta reverter sanções

Apesar de rumores sobre uma possível revisão da penalidade, a carta indica que, até o momento, não há qualquer movimento oficial de reversão.

O tema se tornou central nas relações entre Brasília e Washington após a reunião entre os presidentes Lula e Donald Trump, na Malásia, quando o governo brasileiro passou a pressionar os EUA a reconsiderarem as sanções.

Além de Moraes, o governo Trump também revogou os vistos de outros sete ministros do STF, poupando apenas André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Conclusão

A nova posição do Tesouro dos EUA reforça que a sanção Magnitsky contra Alexandre de Moraes continua plenamente vigente, contrariando expectativas de recuo. O episódio segue tensionando a relação entre os dois países e coloca pressão diplomática adicional sobre o governo brasileiro.

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Perguntas Frequentes (FAQs)

O que é a Lei Magnitsky?

É uma legislação dos EUA usada para punir pessoas envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos.

Moraes ainda está sancionado pelos EUA?

Sim. O Tesouro reafirmou que a punição segue ativa.

A sanção pode ser revertida?

Tecnicamente sim, mas até agora não há sinalização oficial de mudança.

Por que os vistos de outros ministros também foram cancelados?

Os EUA alegam envolvimento em ações que violariam princípios democráticos e direitos civis.

O governo Lula pode influenciar na reversão?

Pode pressionar diplomaticamente, mas a decisão final cabe aos Estados Unidos.