A Prefeitura de São Paulo acendeu o alerta contra as corridas por aplicativo. O Procon Paulistano notificou oficialmente Uber (UBER34) e 99 (DIDIY) por suspeita de preços abusivos, especialmente em momentos de alta demanda, como chuva, horários de pico e grandes eventos.

A decisão reacende um debate que afeta diretamente o bolso de quem depende desses apps no dia a dia: até onde vai a precificação dinâmica e quando ela vira abuso?

Por que Uber e 99 foram notificadas agora?

Segundo o Procon, há indícios de que os reajustes aplicados pelas plataformas não estejam sendo explicados de forma clara ao consumidor, o que pode ferir princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como transparência e modicidade tarifária.

Na prática, o órgão quer entender se os aumentos são realmente justificados por fatores técnicos e econômicos ou se representam vantagem excessiva das empresas em situações sensíveis.

O que o Procon quer saber das empresas?

A notificação enviada exige respostas objetivas. Entre os principais pontos cobrados estão:

• Qual é a justificativa técnica e econômica para a precificação dinâmica
• Se existe ou não teto máximo de tarifa
• Quais critérios determinam aumentos extremos
• Como o consumidor é informado antes de aceitar a corrida
• Que medidas são usadas para evitar cobranças abusivas

As empresas têm até o dia 22 de dezembro para responder.

Preço dinâmico pode ser considerado abusivo?

O preço dinâmico, por si só, não é ilegal. O problema surge quando o consumidor não entende por que está pagando mais ou não tem alternativa clara naquele momento.

De acordo com o Procon, valores desproporcionais, sem explicação acessível e prévia, podem sim ser enquadrados como prática abusiva, conforme o artigo 6º do CDC.

O que acontece se Uber e 99 não responderem?

O órgão municipal deixou claro que o descumprimento do prazo pode gerar sanções administrativas. Entre elas:

• Multas financeiras
• Suspensão temporária do serviço
• Outras penalidades previstas em lei, dependendo da gravidade

Ou seja, o caso pode evoluir de simples notificação para medidas mais duras.

Por que esse tema virou tão sensível?

O custo das corridas por aplicativo aumentou nos últimos anos, enquanto muitos usuários relatam picos extremos de preço em situações comuns do cotidiano.

Com mais deputados defendendo regulação dos apps e até tarifa zero em determinados cenários, o cerco regulatório começa a se fechar. A notificação do Procon de SP entra exatamente nesse contexto.

O que muda para quem usa aplicativo todos os dias?

Por enquanto, nada muda de forma imediata. Mas a notificação pressiona as empresas a serem mais transparentes e pode abrir caminho para novas regras sobre limites de preço.

Para o consumidor, o recado é claro: o debate sobre tarifas abusivas saiu da internet e chegou ao poder público.

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Perguntas Frequentes (FAQs)

Por que o Procon notificou Uber e 99?

Por suspeita de preços abusivos em corridas com alta demanda, sem justificativa clara ao consumidor.

O preço dinâmico é ilegal?

Não. Ele só pode ser considerado abusivo se for desproporcional e sem transparência.

Qual é o prazo para resposta das empresas?

Até o dia 22 de dezembro.

Uber e 99 podem ser multadas?

Sim. Multas e até suspensão do serviço estão entre as sanções possíveis.

O consumidor será ressarcido?

Isso depende do desdobramento do processo e das decisões administrativas.

Essa notificação vale para outras cidades?

Não. A medida é do Procon Paulistano, mas pode influenciar outros municípios.