A União Europeia está prestes a iniciar uma das mudanças mais polêmicas desde a criação do MiCA, a grande estrutura regulatória de criptoativos do bloco. Em documentos preliminares que circulam em Bruxelas, a Comissão Europeia propõe transferir toda a supervisão das empresas de criptomoedas para a ESMA, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados — afastando os reguladores nacionais do centro das decisões.

Em primeiro lugar, amudança, que ainda deve ser anunciada oficialmente no próximo mês, marca uma ruptura drástica com o modelo desenhado para o MiCA, que previa que cada empresa buscasse autorização em um Estado-membro para depois atuar em toda a União Europeia por meio do sistema de “passaporte”.

Associações do setor, reguladores e especialistas já demonstram preocupação: para eles, essa guinada repentina ameaça paralisar a implementação do MiCA, criar incerteza jurídica e sobrecarregar uma autoridade que, segundo críticos, não tem estrutura para assumir todas as funções.

Bruxelas quer centralizar tudo: aprovações, supervisão e novos registros

Em segundo lugar, pelo novo plano, o poder de aprovar operações, analisar pedidos e fiscalizar empresas migraria dos órgãos nacionais diretamente para a ESMA.

A Comissão afirma que o órgão europeu ainda poderia delegar algumas tarefas, mas, na prática, o papel dos reguladores nacionais seria drasticamente reduzido.

A mudança exige aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho e, por enquanto, nenhum deles comentou as negociações — reforçando, dessa forma, a percepção de que a proposta ainda está em fase sensível.

Mas por que isso é tão controverso?

O MiCA levou anos para ser discutido e foi estruturado justamente para integrar o mercado europeu sem retirar dos países o direito de supervisionar as empresas instaladas em seus territórios.

Além disso, durante esse tempo, os órgãos nacionais:

• criaram departamentos especializados,
• treinaram equipes,
• desenvolveram processos para autorizar provedores de serviços de cripto,
• ajustaram legislações internas.

A implementação completa do MiCA estava prevista para terminar no ano que vem — até agora.

Setor reage e diz que a mudança ameaça todo o progresso feito

Associações europeias de blockchain afirmam que reabrir o MiCA neste momento significa jogar anos de trabalho no lixo.

Robert Kopitsch, secretário-geral da Blockchain for Europe, foi direto: mexer na estrutura agora traz insegurança, atrasa licenças e desvia recursos da tarefa principal — implementar a lei.

Para ele, os reguladores nacionais têm uma vantagem crucial: proximidade diária com as empresas, algo que a ESMA não conseguiria replicar de forma eficiente.

Além disso, Kopitsch ainda defende que qualquer passo rumo a um modelo centralizado só deveria ser discutido depois de alguns anos de experiência prática com o MiCA funcionando plenamente.

Outros especialistas reforçam o alerta: sem ampliar a estrutura, a ESMA simplesmente não conseguiria assumir a carga de trabalho hoje dividida entre 27 reguladores.

França lidera pressão por mais poderes à ESMA

A iniciativa de dar mais força à ESMA não surgiu do nada.

No mês passado, a França já havia defendido que a autoridade europeia supervisionasse diretamente as maiores empresas cripto do bloco.

O governador do Banco da França, François Villeroy de Galhau, argumentou que o modelo atual — com licenças nacionais que valem como “passaporte” para atuar na UE — abre brechas e enfraquece a fiscalização.

A presidente da própria ESMA, Verena Ross, também insinuou que uma supervisão centralizada poderia ser mais eficiente, levantando a pergunta: com 27 reguladores se preparando separadamente, não faria mais sentido concentrar tudo em um único órgão?

A discussão ganhou força depois que a ESMA expressou preocupação com o processo de licenciamento de criptomoedas em Malta, em uma revisão que apontou falhas na supervisão local.

O que pode acontecer agora?

Em conclusão, se a proposta avançar, a ESMA assumiría:

• análise e aprovação de todas as empresas cripto na UE,
• fiscalização contínua de operações,
• monitoramento de riscos transfronteiriços.

Para o setor, isso seria equivalente a recomeçar do zero.

Por outro lado, para Bruxelas, é um passo necessário para garantir uniformidade e evitar brechas.

Por fim, a disputa promete ser longa — e com impacto direto sobre provedores de serviços, exchanges e projetos que dependem do MiCA para operar na Europa.

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Perguntas Frequentes (FAQs)

A UE realmente quer tirar o poder dos reguladores nacionais?

Sim. A proposta prevê que a ESMA assuma a supervisão completa das empresas cripto, substituindo o modelo do MiCA.

Isso já está valendo?

Ainda não. A proposta precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Essa mudança afeta a implementação do MiCA?

Sim. Entidades do setor alertam que ela pode atrasar autorizações e gerar insegurança jurídica.

A ESMA tem estrutura para assumir tudo?

Segundo críticos, não. A autoridade teria de expandir muito seus recursos humanos e técnicos.

Por que alguns países, como a França, apoiam a mudança?

Eles defendem que uma supervisão centralizada reduz brechas e garante aplicação uniforme das regras.

O MiCA pode mudar completamente?

Dependendo do avanço da proposta, sim — pode haver uma reformulação significativa do modelo original.