Governo dos EUA Define Prazo Fixo para Permanência de Estudantes, Jornalistas e Intercambistas
O governo dos Estados Unidos anunciou uma mudança significativa nas regras de imigração para portadores de vistos de estudante (F), intercâmbio (J) e jornalistas (I). A partir de agora, o tempo de estadia nesses vistos será previamente fixado, encerrando a permissão de permanência indeterminada que existia anteriormente.
Essa nova diretriz, que ainda passará por análise do Congresso e entra em vigor 60 dias após sua publicação oficial, visa estabelecer um controle mais rígido sobre a permanência de estrangeiros com esses tipos de visto no país. A medida, divulgada pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA, impactará diretamente a experiência de milhares de brasileiros que buscam educação, trabalho ou desenvolvimento profissional nos Estados Unidos.
A principal alteração reside na introdução de uma data de término específica para a validade do visto, que antes podia ser renovado de forma mais flexível. Agora, a solicitação de extensão ou nova autorização demandará um processo mais formal junto ao USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA), ou a saída e reentrada no país. Conforme informação divulgada pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA, as mudanças ocorrerão nas seguintes categorias: Vistos F, para estudantes internacionais; Vistos J, para participantes de intercâmbio cultural com permissão de trabalho; e Vistos I, para jornalistas e profissionais da mídia estrangeiros.
Novos Prazos e Limitações por Categoria de Visto
Portadores de vistos F e J serão admitidos nos EUA pelo tempo necessário para a conclusão de seus programas, com um limite máximo de quatro anos. Já os profissionais da imprensa com visto I terão sua estadia limitada a 240 dias, com possibilidade de renovação. Uma exceção notável é para representantes de mídia com passaporte da República Popular da China (exceto Hong Kong e Macau), que terão a estadia limitada a no máximo 90 dias.
Para estudantes em programas de ensino de língua inglesa, a limitação é ainda mais restrita. O período total acumulado de permanência será de 24 meses, incluindo pausas e férias. Isso significa que um estudante não poderá acumular mais de dois anos no país, mesmo que retorne ao Brasil por um período e depois volte para continuar os estudos.
Restrições na Troca de Cursos e Instituições para Estudantes
A partir de agora, estudantes com visto F-1 que desejam trocar de curso ou de instituição de ensino nos EUA precisarão solicitar uma autorização prévia, baseada em “circunstâncias atenuantes”, como o fechamento da universidade. Estudantes de pós-graduação enfrentam restrições ainda maiores, sendo proibidos de mudar de curso ou instituição, exceto em casos de autorização governamental por motivos graves e imprevistos.
Isso impede, por exemplo, que um estudante de doutorado em uma universidade se transfira para outra instituição ou mude para um programa diferente, a menos que haja uma interrupção oficial do curso ou fechamento do campus. A necessidade de autorização prévia visa garantir que os estudantes permaneçam focados em seus programas originais.
Jornalistas e Extensão de Visto: O Que Muda?
Profissionais da imprensa que buscam a extensão do visto I poderão continuar trabalhando automaticamente por até 240 dias enquanto o pedido de renovação estiver em análise, desde que o protocolo tenha sido feito antes do vencimento da permissão atual. No entanto, o Departamento de Segurança Interna não especificou se o jornalista pode sair do país durante esse período de espera.
Uma comparação ilustra a mudança: um jornalista com visto válido por três anos, pela regra anterior, poderia permanecer no país por todo esse período. Com a nova regra, a estadia máxima será de oito meses, com possibilidade de renovação pelo mesmo período. Esta é uma redução drástica no tempo de permanência para a categoria.
Contexto da Mudança e Dados Estatísticos
O Departamento de Segurança Interna dos EUA justificou as mudanças citando um aumento expressivo no número de vistos concedidos. Em 2024, foram mais de 1,8 milhão de admissões com visto de estudante, um aumento de mais de 11% em relação ao ano anterior. No ano fiscal de 2024, os EUA concederam vistos a mais de 500 mil visitantes em programas de intercâmbio e a 37.300 membros da mídia.
Segundo o departamento, esse volume crescente “representa um desafio à capacidade de monitorar e supervisionar esses não imigrantes enquanto eles estão nos Estados Unidos”. A administração atual tem buscado um controle mais rigoroso da imigração, o que se reflete nessas novas diretrizes para vistos de curta e média duração.
Perguntas frequentes
O que muda para estudantes brasileiros com visto F nos EUA?
O tempo de permanência será fixo, limitado a quatro anos para a maioria dos programas, e o estudante precisará de autorização prévia para trocar de curso ou instituição.
Jornalistas estrangeiros terão o tempo de permanência reduzido?
Sim, o visto I para jornalistas agora tem um limite de 240 dias, renováveis, o que representa uma redução significativa em comparação com as regras anteriores.
Estudantes de cursos de inglês podem ficar por mais de dois anos nos EUA?
Não, o período total acumulado para estudantes de inglês é de 24 meses, incluindo férias e pausas, impedindo a soma de permanências em anos diferentes.
É possível renovar o visto F ou J de dentro dos EUA?
A regra estabelece que a renovação pode ser solicitada ao USCIS, mas não especifica se o indivíduo pode permanecer no país enquanto o pedido é processado ou se precisa sair.
Quando as novas regras de visto para os EUA entram em vigor?
As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial dos Estados Unidos, após análise do Congresso.
